AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
Processo nº 655/2024
OBJETO: “CURSO PRESENCIAL AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO PLANEJAMENTO Á EXECUÇÃO DO CONTRATO”.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREGOEIROS, PRESIDENTES DE CPL, MEMBROS E EQUIPE DE APOIO;
CNPJ: 28.325.407/0001-08
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)
FONTE DE RECURSOS:
04.122.2004.0000 Capacitação de Pessoal
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Ficha 003
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, Alínea “f”.
Homologo nos termos do artigo 74, inciso III, Alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 183927, de lavra do Procurador Geral do Município, Sr°. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 655/2024.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 20 de março de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
