ATA N°.026/2021 P.E. N°.006/2021/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1.263/2020/SEMUSA.
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR PARCIALMENTE o Registro de Preços com a Empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua. Dr. João Caruso, nº 2115, Bairro: Distrito Industrial, Erechim-RS, CEP: 99.706-250, inscrita no CNPJ n° 12.889.035/0001-02, representada pelo Procurador Sedinei Roberto Stievens C.P. F: 004.421.050-70. O presente Termo possui como objeto o cancelamento dos Itens 036, 158 e 211 da Ata de Registro de Preços nº 026/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2021, instalado para a aquisição de Medicamentos, demanda da Secretaria SEMUSA.
A decisão de cancelamento dos itens da referida ata, deve se ao fato da não comprovação através de notas fiscais contundentes da época da licitação, sobre o pedido de realinhamento de preços efetuado pela empresa, anexado no processo administrativo nº 1263/2020, e seguindo o princípio da eficiência e planejamento, já está em curso nova licitação para aquisição de Medicamentos, desta forma o Srº. Prefeito Municipal decide em cancelar os Itens 036, 158 e 211 da Ata de Registro de Preços nº 026/2021, a partir de 05/01/2022 nos termos do Art. 9º da presente Ata e, Art. 21 inciso I e II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado no mural oficial, na forma legal e regimental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.
Corumbiara, 05 de Janeiro de 2022.
TERMO CANCELAMENTO PARCIAL ARP 026-2021-
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LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº. 196
