PREGÃO ELETRONICO Nº. 25/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 768/2022/SEMOSP.
EMPENHOS Nº 853/2022 e 854/2022
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº. 63.762.041/0001-35, com sede na Av. Olavo Pires, 2129 Corumbiara- RO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 729.564 SSP/RO e do CPF nº 755.849.642-04, residente e domiciliado sito à Rua Ulisses Guimarães, nº 1.949 – Centro, nesta cidade de Corumbiara (RO), e Empresa FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.594.006/0001-49, com sede à Rodovia BR 364, KM 2,5, nº 6561, bairro Lagoa, CEP 76812-003, em Porto Velho/RO, neste ato representada por AUGUSTO CÉSAR MAIA PYLES, portador do CPF nº 202.981.291-91 e RG nº 000.859 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua da Beira, nº 6561, CEP 76812-003, na cidade de Porto Velho/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.
Considerando o que determina o Art. 43 da Portaria nº 424/2016, faz se necessário o aditivo do contrato nº 141/2022, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto incluir clausula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
CLÁUSULA SEGUNDA DA INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL
Fica incluído na CLAÚSULA NONA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do contrato nº 141/2022, item:
9.16 A contratada garantirá o livre acesso dos servidores do Concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas.
Fica incluído na CLAÚSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, do contrato nº 141/2022, item:
23.7 A contratada garantirá o livre acesso dos servidores do Concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas.
CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Corumbiara- RO, 27 de abril de 2023.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº.196
CONTRATANTE
Secretário Municipal
Edson da Silva Moura
Decreto nº 067/2020
FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 14.594.006/0001-49
Representante Legal: Augusto César Maia Pyles
CPF: 202.981.291-91
CONTRATADA
Fernando Henrique Alves Rossi
Procurador Jurídico
Douglas Rafael Lara da Silva
Fiscal de Contrato
Portaria nº 289/2022
TESTEMUNHAS:
Danillo Magno Pains Ribeiro
Isauro de Cerqueira
