RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Consulta para avaliação cardiovascular e de marca-passo com médico em clínica especializada no marca passo já instalado no paciente Sr. P. G. C., com acompanhamento a cada 6 meses, em cumprimento de mandado judicial, conforme Autos nº 7001028-55.2020.8.22.0013, interposto pelo Ministério Público do Estado De Rondônia, Conforme NPD; 387/2025, Processo; 196/2025/SEMUSA.
CONTRATADA: P.H.M DE AZEVEDO BRASIL LTDA
CNPJ: 37.075.362-000151
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMUSA
10 122 0007 2035 0000 Manutenção das Atividades da SEMUSA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha 178
Valor R$ 1.200,00
FUNDAMENTO: Art. 74 da lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74 da lei 14.133/21 a Inexigibilidade nº 007/2025, conforme Parecer Jurídico (ID 293620), pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos: Joao Victor Silva Esper, Processo 196/2025/SEMUSA.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 12 de fevereiro de 2025.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de P. 223
conforme:
