RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: CURSO CONTRATAÇÃO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ERROS E ACERTOS NO INÍCIO DA GESTÃO MUNICIPAL, do Palestrante FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO, para atender a demanda da secretaria de Adm. e Finanças, Conforme NPD; 20/2025, Processo; 298/2025/SEMAF.
CONTRATADA: PUBCLICK SOLUÇÕES INTELIGENTES EM COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO LTDA.
CNPJ: 42.621.504/0001-79
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAF
04.122.0004.2004.0000 Capacitação de Pessoal.
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha 003
Valor R$ 8.700,00
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III da lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74 , inciso III da lei 14.133/21 a Inexigibilidade nº 010/2025, conforme Parecer Jurídico 1 de 18/02/2025 (ID 294652), pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos: Joao Victor Silva Esper, Processo 298/2025/SEMAF.
Autorizo a emissão do Empenho.
Corumbiara-RO, 18 de fevereiro de 2025.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de P.223
conforme:
