OBJETO: Aquisição de Passagens Rodoviárias para (PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL).
CONTRATADA: RONDON AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO EIRELI.
CNPJ: 10.886.827/0001-06
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.000,00(quatro mil reais).
FONTE DE RECURSOS:
08.244.0008.2067.0000 – Manutenção do Conselho Tutelar.
3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e despesas com Locomoção
Ficha Principal – 331
100 – Recursos Próprios
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade, conforme Parecer Jurídico, folha 72 a 74, pelo Procurador Jurídico do Município JOÃO VICTOR SILVA ESPER, Processo 213/2022.
Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 03 de Março de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
