RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE – contratação de empresa especializada, para ministrar curso de capacitação via presencial, referente a 19ª capacitação social semas.

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

OBJETO: contratação de empresa especializada, para ministrar curso de capacitação via presencial, referente a 19ª capacitação social semas npd 0044/2023, processo 699/23.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CONSEL TUTELARES DO ESTADO DE RO ACTRON

CNPJ: 05.370.912/0001-79

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

08244.00082073.0000 Atividades do fundo municipal de dir. Criança Adolescentes.

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídicos

Ficha 339

Valor R$ 450,00

100 – Recursos Próprios

FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.

RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade 03, conforme Parecer Jurídico (ID 82892) pelo Procurador Jurídico do Município Fernando Henrique Alves Rossi.

Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho.

Termo_de_Ratificacao-699

 Corumbiara-RO, 11 de abril de 2023.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196