PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA



RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

21/07/2022 - 12:46


OBJETO: Repasse financeiro junto a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, para Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade, com características residenciais e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar e a interação social com pessoas da comunidade. As edificações devem ser organizadas de forma a atender aos requisitos previstos na regulamentação pertinente. Conforme NPD 104/2022 processo 1068/2022/SEMAS.

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