RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Aquisição de Tubos Metálicos Circular, com objetivo de manter a conservação de estradas vicinais com instalação de bueiros. Conforme Termo de Convênio n°. 180/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia por meio do D.E.R/RO e o Município de Corumbiara. Conforme NPD 172/2022 Processo 510/2022/SEMOSP.
CONTRATADA: ARMCO STACO S.A INDÚSTRIA METALURGICA
CNPJ: 72.343.882/0001-07
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 58.560,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
26.782.0005.2050.0000 – Manutenção e Conservação Vias Publicas e Estradas.
4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha Principal – 95
100 – Recursos Próprios
Valor – 8.560,00
26.782.0005.1151.0000 – Aquisição de Tubos – CONVÊNIO Nº 180/2021/PJ/DER-RO
4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Ficha Principal – 376
100 – Recursos de Convênio
Valor – 50.000,00
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade nº 013, conforme Parecer Jurídico, folhas 146 a 148, pelo Procurador Jurídico do Município João Victor Silva Esper, Processo 510/2022 NPD; 172/2022.
Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.
RATIFICAÇÃO 510-2022 OBRAS TUBOS
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 06 de Abril de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
