PROCESSOS DE NRSº 355/648/2023/SEMED TOMADA DE PREÇOS 007/2023 ATA DE JULGAMENTO Nº 002/2023

PROCESSOS DE NRSº 355/648/2023/SEMED

TOMADA DE PREÇOS 007/2023

ATA DE JULGAMENTO
Nº 002/2023

             Às 09h:00min do dia 31/07/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.

Para prosseguir com o julgamento dos envelopes de documentações, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção de Quadra Poliesportiva coberta com sanitários e Ampliação de Escola, ambas são no Distrito de Vitória da União na Escola EMEIEF Professor Domingos Pereira, no Município de Corumbiara-RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Composições Analíticas dos BDIs, Cronogramas Físicos Financeiros, Curvas ABCs, Composições de Custos, Memórias de Cálculos e demais Especificações Técnicas, com Recurso Estadual, Convênio n°. 595/2022/PGE/SEDUC, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no valor de R$ 950.000,00 e Recurso Próprio do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 1.084.002,84, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$  2.034.002,84 (dois milhões e trinta e quatro mil e dois reais e oitenta e quatro centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto SEMED.

 Para a presente licitação participou a seguinte empresa:

            O presidente da comissão recapitulou aos membros presentes, que na cessão realizada no dia 18/07/2023 com início às 09h:00min e encerramento às 11h:30min (ID 110515), após análise de todas as documentações (ID 110311)(ID 110313)(ID 110314), ficou constatado pela comissão irregularidades na Qualificação Econômico-Financeira da empresa V & J CONSTRUÇÕES E EMP. PARA A AMAZÔNIA LTDA, concernente ao Balanço Patrimonial e DRE (demonstração de resultado do exercício), onde foi apresentado do exercício 2021 ao invés de 2022, porém a comissão decidiu desconsiderar os apontamentos, ao perceber que a empresa havia apresentado os mesmos corretamente no cadastro municipal do CRC Possesso 1-1308/2023. Ato contínuo o presidente da comissão decidiu suspender a sessão por tempo indeterminado, informou que não haveria julgamento do mérito quanto a Habilitação, em função da necessidade de pareceres técnicos dos Setores de; Engenharia (referente aos acervos e atestados) e Contabilidade (referente ao balanço).

            O presidente da comissão informou também aos demais membros, que nesse interregno de tempo, foi juntado nos autos, os pareceres técnicos; Engenharia (ID 111590) afirmando que os acervos e atestados apresentados pela empresa, era compatível com todos os Lotes do Edital, e, Contabilidade (ID 113003), afirmando que o Balanço Patrimonial da empresa estava em conformidade e que atende as exigências solicitadas no Edital.

            Após breve relato posto pelo presidente da comissão, os demais membros analisaram todos os pareceres técnicos acima descritos, e sem nenhuma objeção por parte destes, a comissão então DECIDIU HABILITAR a empresa V & J CONSTRUÇÕES E EMP. PARA A AMAZÔNIA LTDA, em ambos os Lotes 01 e 02, por atender todas as exigências editalícias.

            Em seguida, o presidente da comissão informou que não iria abrir prazo com base no Edital (ID 103811) no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea A da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto habilitação ou inabilitação do licitante, considerando a participação única do licitante, bem como pela ausência de motivos em defesa de causa própria, visto que a empresa foi habilitada.

            A comissão informa que, a abertura dos envelopes de propostas de preços do Lote 01 e 02 apresentado de forma separado, será dia 03/08/2023 às 09h:00min, a presente decisão será publicada nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência do participante através do sistema de processo digital – DIGPROC, portanto o representante da empresa participante quanto demais interessados, querendo possam participarem da reunião.

            Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 10h:30min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.

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Comissão de Licitação:

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente

BARBARA RACHEL N. DA SILVA – Secretária

ALINE MUSSKOPF – Membro