PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 141/2022 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA – RO E A EMPRESA FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
PREGÃO ELETRONICO Nº. 25/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 768/2022/SEMOSP.
EMPENHOS Nº 853/2022 e 854/2022
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº. 63.762.041/0001-35, com sede na Av. Olavo Pires, 2129 Corumbiara- RO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 729.564 SSP/RO e do CPF nº 755.849.642-04, residente e domiciliado sito à Rua Ulisses Guimarães, nº 1.949 – Centro, nesta cidade de Corumbiara (RO), e Empresa FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.594.006/0001-49, com sede à Rodovia BR 364, KM 2,5, nº 6561, bairro Lagoa, CEP 76812-003, em Porto Velho/RO, neste ato representada por AUGUSTO CÉSAR MAIA PYLES, portador do CPF nº 202.981.291-91 e RG nº 000.859 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua da Beira, nº 6561, CEP 76812-003, na cidade de Porto Velho/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.
Considerando o que determina o Art. 43 da Portaria nº 424/2016, faz se necessário o apostilamento do contrato nº 141/2022, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente termo de apostilamento tem por objeto incluir clausula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.
CLÁUSULA SEGUNDA DA INCLUSÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL
Fica incluído na CLAÚSULA NONA OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do contrato nº 141/2022, item:
9.16 A contratada garantirá o livre acesso dos servidores do Concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas.
Fica incluído na CLAÚSULA VIGÉSIMA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, do contrato nº 141/2022, item:
23.7 A contratada garantirá o livre acesso dos servidores do Concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas.
CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Corumbiara RO, 28 de março de 2023.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº.196
CONTRATANTE
Secretário Municipal de Obras
Edson da Silva Moura
Decreto nº 067/2020
FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 14.594.006/0001-49
Representante Legal: Augusto César Maia Pyles
CPF: 202.981.291-91
CONTRATADA
Fernando Henrique Alves Rossi
Procurador Jurídico
Douglas Rafael Lara da Silva
Fiscal de Contrato
Portaria nº 289/2022
TESTEMUNHAS:
Danillo Magno Pains Ribeiro
Isauro de Cerqueira
