PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PROCESSO NR°.2138/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 002/2023
ATA DE JULGAMENTO – Nº 003/2023
Às 09h:00min do dia 23/03/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para prosseguir com o julgamento dos envelopes de Documentações, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em construção civil, para construir Bosque, com área de construção de 1.221,41m², no endereço Av. Senador Olavo Pires, Coordenadas: 13° 0.81″S 61° 7.90″O, no Distrito Vitória da União no Município de Corumbiara-RO. Com Recurso Federal, Plano de Ação n°. 09032022-014181, por intermédio de Emenda Parlamentar e Recursos Próprio do Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, Memorial Descritivo, RRT, Planilha Orçamentária, Composição Analítica do BDI, Cronograma Físico Financeiro, Curva ABC, Composição de Custo, Memória de Cálculo, e demais Especificações Técnicas, com Recurso Federal, Plano de Ação n°. 09032022-014181, por intermédio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 350.000,00 e Recurso Próprio do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 283.579,20, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$ 633.579,20 (seiscentos e trinta e três mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:
| NOME | Nº CNPJ |
| CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA | 47.203.291/0001-89 |
| J F P DA SILVA LTDA | 22.466.926/0001-00 |
O presidente da comissão recapitulou aos membros presentes, que na sessão 002/2023 realizada no dia 20/03/2023 com início às 08h:30min e encerramento às 10h:00min (ID 77364), a comissão DECIDIU em manter a INABILITAÇÃO da empresa J F P DA SILVA LTDA, por não conseguir reapresentar a documentação mencionadas na cessão anterior (ID 70214), e quanto a documentação da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, não houve julgamento, em função da necessidade de pareceres técnicos dos Setores de; Engenharia (referente aos acervos e/ou atestados) e Contabilidade (referente ao balanço), também não foi aberto o prazo para intensão de recurso a empresa inabilitada, na forma do Item 15.3 do Edital e Art. 109 Inciso I alínea A da Lei 8.666/93, considerando a manifestação de não interesse da empresa enviada via e-mail conforme (ID 77210).
Em seguida o presidente da comissão informou aos membros presentes, sobre os pareceres técnicos; Engenharia (ID 77232) afirmando que identificou similaridade nos atestados/acervos da empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, com o objeto licitado, possuindo complexidade semelhante, Contabilidade (ID 77689), afirmando que o balanço patrimonial está em conformidade, e atende as exigências solicitadas no Edital.
Ato seguinte, a comissão baseada nos pareceres técnicos acima descritos DECIDE;
HABILITAR a empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, para fase subsequente, por atender todas as exigências editalícias.
A comissão informa que, a abertura do envelope de proposta de preços será dia 28/03/2023 às 09h:00min, a presente decisão será publicada nos sites da Prefeitura e da AROM, conforme Lei Municipal n°. 814/2011 (ID 78495), como também coletado a ciência dos participantes através do sistema de processo digital – DIGPROC, portanto os representantes das empresas participantes quanto demais interessados, querendo possam participarem da reunião.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 10h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.
SEGUE ARQUIVO ABAIXO:
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente
IVAN MACHADO DA SILVA Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro
