EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº. 13/2023, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 644/23-SEMUSA Cujo objeto é Aquisição de MEDICAMENTOS, para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município de Corumbiara por um período de 12 (doze) meses. Os referidos medicamentos deverão ser adquiridos conforme tabela CMED vigente e aplicado desconto CAP quando for o caso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde NPD 102/2023, Processo n°. 644/2023. O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e/ou características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão.
SEGUE ARQUIVO PDF ABAIXO:
