EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 11/2023/SEMPLAN
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
PROCESSO Nº. 1637/2022/SEMPLAN.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas portarias nº. 411 de 08 de Dezembro de 2022 e 057 de 26 de Janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA sob o nº 11/2023 do tipo Menor Preço por Item, tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, concernente a IMPLANTAÇÃO/REALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NAS ÁREAS URBANAS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO, DISTRITO DE GUARAJUS, DISTRITO DE VERDE SERINGAL E DISTRITO DE RONDOLÂNDIA, com vistas a atender a secretaria Municipal de Planejamento. NPD 141/2023, Processo 1637/2022. Conforme descrito neste edital e em seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, Decreto Federal nº 10.024/19 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores Decreto Municipal nº 012/2019 de 01 de março de 2007 e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste
Edital tendo como interessado a secretaria municipal de Assistência social. SEMAS.
Data da abertura da sessão pública: 28 de Abril de 2023.
Horário: 09h00min – horas – horário de Brasília
JULGAMENTO DA PROPOSTA: MENOR PREÇO POR ITEM.
Endereço Eletrônico: LICITANET – Licitações On-line (www.licitanet.com.br)
SEGUE EDITAL NA INTEGRA:
