A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Exclusivo ME/EPP sob o nº. 21/2021 tendo como Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR (leite sem lactose), para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município, como também os pedidos extrajudiciais emanados da Defensoria Pública e Ministério Público, em favor da população com hipossuficiência financeira. Aquisição a ser executada com Recursos de Convênios ou Recursos Próprios do Município de Corumbiara – RO. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA NPD 080/2021 Processo nr°. 693/2021. Conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº. 012/2019 de 01 de Março de 2007 e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital, tendo como interessada a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
