AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 30/2023/SEMPLAN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 551/2023/SEMPLAN
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de dezembro de 2022 e 057 de 26 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO CONTROLE E GERENCIAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA para atender as necessidades da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Conforme as Especificações: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO CONTROLE E GERENCIAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA PROVENDO O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE FERRAMENTA QUE PERMITIRÁ A MELHORA DA EFICIÊNCIA DO CONTROLE POR MEIO DE TABULAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS DADOS PERTINENTES AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF), MODULO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO RURAL, MODULO DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ITR, MODULO DE CONTROLE DAS EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO, CAPAZ DE PRODUZIR MALHA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO IPM, MODULO DE MALHA FISCAL REFERENTE AS INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDTO/DÉBITO FORNECIDAS PELA SEFIN/RO, A FERRAMENTA DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES MÓDULOS: Data para cadastro de propostas a partir do dia 13/10/2023, data para abertura de propostas a partir do dia 27/10/2023 e início da sessão pública dia 27/10/2023 às 09:00h, horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 Fone (69) 3343-2192, Edital e Termo de referência nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais Exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de R$: 245.666,59 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Corumbiara-RO em 11 de outubro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
PREGOEIRO
PORTARIA 411/2022
