A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março de 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por ITEM, cujo objeto é: Aquisição de MEDICAMENTOS, para atender os mandados judiciais vigentes e os vindouros impetrados contra o Município de Corumbiara por um período de 06 (seis) meses, como também os pedidos extrajudiciais emanados da Defensoria Pública e Ministério Público. Conforme NPD; 102/2021 e Processo; 862/2021. Os referidos medicamentos deverão ser adquiridos conforme tabela CMED vigente, e aplicado desconto CAP quando for o caso. Como descriminados Abaixo: Tudo conforme disposto no Edital. Data para cadastro de propostas a partir do dia 12/07/2021, data para abertura de propostas a partir do dia 23/07/2021 e início da sessão pública: dia 23/07/2021 às 09:00h, horário de Brasília – DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 – Centro – Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 – Fone (69) 3343-2192, Edital nos Sites https://corumbiara.ro.gov.br/ e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de R$ 55.215,05 (Cinquenta e cinco mil duzentos e quinze reais e cinco centavos)
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