AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 15/2023/SEMUSA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 669/2023/SEMUSA.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de Dezembro de 2022 e 057 de 26 de Janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor preço por ITEM, cujo objeto é: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, os quais serão utilizados nos atendimentos dos pacientes usuários do SUS/U.M.S, atendendo a demanda hospitalar que é responsabilidade da SEMUSA por um período de 12 meses. Aquisição a ser executada com Recursos Próprios do Município de Corumbiara RO e/ou com Recursos de Convênios. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde NPD 103/2023 Processo: 669/2023. Os medicamentos deverão ser adquiridos conforme tabela CMED vigente e aplicado desconto CAP quando for o caso. O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e/ou características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão. Data para cadastro de propostas a partir do dia 17/05/2023, data para abertura de propostas a partir do dia 30/05/2023 e início da sessão pública dia 30/05/2023 às 09:00h, horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 Fone (69) 3343-2192, Edital e Termo de referência nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais Exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de: R$: 177.613,10 (Cento e setenta e sete mil seiscentos e treze reais dez centavos).
Corumbiara-RO em 16 de Maio de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
PREGOEIRO
PORTARIA 411/2022
