AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 11/2023/SEMPLAN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1637/2022/SEMPLAN.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de Dezembro de 2022 e 057 de 26 de Janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do Menor Preço por Item, cujo objeto é: Em cumprimento ao Decreto n°. 3.555/2.000 art. 8º, II c/c Art. 3º, caput e incisos I a III, da Lei Federal nº 10.520/02, c/c Art. 3°, XI do Decreto 10.024/19, elaboramos o presente Termo de Referência, para Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, concernente a IMPLANTAÇÃO/REALIZAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB NAS ÁREAS URBANAS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, DISTRITO DE VITÓRIA DA UNIÃO, DISTRITO DE GUARAJUS, DISTRITO DE VERDE SERINGAL E DISTRITO DE RONDOLÂNDIA, com vistas a atender a secretaria Municipal de Planejamento. NPD 141/2023, Processo 1637/2022. Data para cadastro de propostas a partir do dia 14/04/2023, data para abertura de propostas a partir do dia 28/04/2023 e início da sessão pública dia 28/04/2023 às 09:00h, horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 Fone (69) 3343-2192, Edital e Termo de referência nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais Exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de: R$: 596.571,11 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e um reais e onze centavos)
SEGUE ARQUIVO PDF ABAIXO;
Corumbiara-RO em 13 de Abril de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
PREGOEIRO
PORTARIA 411/2022
