PREGÃO ELETRÔNICO N°. 48/2021/SEMPLAN.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° 1515/SEMPLAN.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março de 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, concernente a consultoria, assessoria, fiscalização e serviços para elaboração de projetos e planos para captação de recurso junto aos órgãos federais, estaduais e outros acompanhamento técnico com visitas e serviços de estudo preliminar, com vistas a atender a prefeitura municipal. Cadastro, acompanhamento e alimentação nos sistemas SICONV, SISMOB, SIGAP OBRAS, FNDE, SIMEC, SIGA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE e outros sistemas correlatos. Além de serviços, como: Elaboração de projetos de Georreferenciamento, geotécnico (análise de solo) bem como levantamentos topográficos; Elaboração de requerimentos de licenciamento ambiental; Serviços de execução de ensaios, complementando os estudos preliminares para elaboração de projetos executivos (sondagem); Aferição anual do Valor da Terra Nua – VTN, nos termos de Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB que estiver em vigor; como também de acordo com a necessidade do município disponibilizar profissional devidamente habilitado para aprovação de processo e emissão de alvará de construção/regularização de construção e de habite-se, realizar ainda acompanhamento e fiscalização das obras em execução no Município com visita técnica in loco com carga horaria 20 horas semanal, onde a escala de serviços será fornecida de acordo com a necessidade da Prefeitura. Tudo conforme disposto no Edital. Data para cadastro de propostas a partir do dia 29/11/2021, data para abertura de propostas a partir do dia 09/12/2021 e início da sessão pública: dia 09/12/2021 às 09:00h, horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 – Centro – Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 Fone (69) 3343-2192, Edital nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 3014-6633 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14,
e demais exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de R$ 394.694,52 (Trezentos e noventa e quatro mil seiscentos noventa e quatro reais cinquenta e dois centavos).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROC. 1181-2021 CONST. CENTRO DO IDOSO
Corumbiara-RO em 26 de Novembro de 2021.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
PREGOEIRO
PORTARIA 060/2021
