AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 301/2024. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 301/2024

OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de mandados judiciais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).

CONTRATADA: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA

CNPJ: 63.776.421/0001-29

Valor: R$ 32.132,22 (trinta e dois mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos)

CONTRATADA: DL SAÚDE LTDA

CNPJ: 63.796.718/0001-56

Valor: R$ 1.233,00 (mil, duzentos e trinta e três reais)

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 33.365,22 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos)

FONTE DE RECURSOS:

10.303.0007.2036.0000 Manutenção da Farmácia Básica

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA Nº 232

FUNDAMENTO: Art. 75 da Lei 14.133/21.

Homologo nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 003/2024, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 186579, de lavra do Procurador Geral do Município, Sr. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI.

Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho

Homologacao-301

Corumbiara-RO, 28 de março de 2024.

Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal

Termo de P.196