ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO N.º 001/2022  – TOMADA DE PREÇOS 004/2022 2ª CHAMADA – PROCESSO NR°.1189/2022/SEMED

Às 09h:15min do dia 20/09/2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pelo Decreto n.º 028/2021, do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.

Para proceder com a abertura e julgamento da proposta, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em construção civil, para realizar Reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Professor Luiz Benvenoto Dalla Costa, no endereço Avenida Olavo Pires n°. 769, Distrito de Alto Guarajús neste Município, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Cronograma Físico Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Custo, Memorial Descritivo, Relatório Fotográfico e demais Especificações Técnicas, com Recursos; Estadual, Termo de Convênio nº. 286/PGE/2022 e Próprio do Município de Corumbiara/RO, no valor estimado em R$ 255.964,70 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SEMED.

Para a presente licitação participou a seguinte empresa:

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a Comissão procedeu com à abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO da empresa GILVANO DA SILVA DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, onde o presidente da comissão passou para apreciação dos membros presentes, no qual após análise ficou constatado irregularidade quanto a data de validade da CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA, com validade de 30 dias após emissão em 02/08/22, sendo assim vencida em 01/09/22, porém como a empresa declarou sendo ME e/ou EPP e goza dos benefício da Lei 123/2006 (Art. 43), a comissão verificou online no site TJ-RO e constatou que a certidão estava regular, sendo assim foi feita a emissão e juntada nos autos. Ato contínuo não houve mais nenhuma objeção e estes foram assinados por todos, também foi realizado consulta nos cadastros; SICAF, CEIS, CNIA e TCU, afim de averiguar qualquer impedimento, e não havendo, o presidente da comissão suspendeu a cessão por tempo indeterminado, para solicitar pareceres dos Setores de Engenharia (referente ao acervo e atestado) e Contabilidade (referente ao balanço), após apensou ao respectivo processo os documentos apresentados e os derivados das consultas.

OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, AROM, Mural da Câmara Municipal e da Prefeitura, Jornal de Grande Circulação (Madeirão) e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br. Informamos que o representante da empresa GILVANO DA SILVA DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Sr°. Vagner Sacramento da Silva (procurador), deixou seus envelopes de documentações e propostas momentos antes da abertura do certame, justificou que não poderia participar por motivo de força maior. Também informamos que o Envelope 02 Proposta de Preço, ficara sob guarda da comissão, aguardando análise dos setores técnicos da prefeitura, e após a comissão divulgara nova data para abertura, onde irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 12h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim que a secretariei e pelos membros da comissão.

Comissão de Licitação:

ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-001