ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO N.°. 003/2023, TOMADA DE PREÇOS 009/2023, PROCESSOS DE NRS.º 971/1096/1097/2023/SEMUSA

PROCESSOS DE NRS.° 971/1096/1097/2023/SEMUSA

TOMADA DE PREÇOS 009/2023

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

Nº 003/2023 

Às 10h:00min do dia 07/11/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.

Para proceder com a abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresas especializadas em; Construção Civil, Proteção Radiológica e Rede de Gases Medicinais, para executar serviços de infraestrutura no Pronto Socorro, sendo; fornecimento e implantação de reservatório metálico, construção de abrigo de lixo, implantação de estacionamento / urbanização, construção de sala de raio-x e construção de rede de gases medicinais, na rua Juscelino Kubitschek esquina com avenida Gov. Jorge de Oliveira Teixeira, no Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDIs, Composições de Custos, Memoriais Descritivos, Curvas ABCs e Relatórios Fotográficos.  Com RECURSOS PRÓPRIOS do Município de Corumbiara, com valor total estimado de R$ 756.990,64 (setecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA.

Para a presente licitação, foram habilitadas nos Lotes 01 e 02 as seguintes empresas:

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de PROPOSTAS (ID 140808)(ID 140809)(ID 140864)(ID 140917)(ID 140920), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação dos membros presentes, para análise e assinatura de todas as laudas, ficando constatado a regularidade quanto as formalidades exigidas no edital, com a seguinte ressalva;

a) A empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, apresentou os ANEXOS XII-A e XII-B referente a Carta Proposta e também todas as planilhas de composições de custos, com assinatura digital e sem mecanismo de autenticação online.

Mediante a ressalva acima registrada, a comissão decidiu conceder prazo para envio dos documentos mencionados, em conformidade com o item 5.7.1 do Edital;

5.7.1 Os documento com assinaturas digitais impressos, deverão possuir mecanismo de autenticação online, sob pena de ser considerados apócrifos, considerando que algumas assinaturas tem sua existência e circulação apenas no ambiente digital, não possuindo um servidor web que permita verificação com os dados impressos. Porém, caso ocorra o mencionado neste item, ainda será aceito o envio dos arquivos digitais originais que derivaram os documentos impressos, no prazo máximo de 01 (um) dia útil após solicitação para as empresas ausentes (não será considerado o dia de ciência ou da publicação na imprensa oficial) e imediato durante a sessão para os representantes das empresas presentes, e qualquer divergência entre a Data, Hora, Minuto e Segundo dos documentos enviados com os físicos, bem como não apresentar a mensagem ao clicar na assinatura o documento não foi modificado desde que essa assinatura foi aplicada, ou ainda não passar pela validação do site validar.iti.gov.br, será entendido de forma tácita, como documento apócrifo, e consequentemente inabilitando-a para fase subsequente. E-mail para envio [email protected].

Em seguida o presidente da comissão informou, que fica registrado na presente ata com efeito de NOTIFICAÇÃO, que a inobservância da solicitação feita acima, quanto ao envio das documentações, serão considerados como apócrifos as cópias dos mesmos apresentados, culminando na desclassificação automática da empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, sendo classificada a melhor proposta subsequente.

Para a presente licitação, foram colocados em disputas 03 (três) Lotes, conforme abaixo;

A empresa CORUMBIARA COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA, ofertou proposta apenas para o Lote 01, no valor de R$ 445.144,38.

A empresa RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, ofertou R$ 413.239,26 para o Lote 01 e R$ 175.288,98 para o Lote 02, e não ofertou proposta para o Lote 03.

A empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVICOS LTDA, ofertou R$ 417.376,26 para o Lote 01, R$ 175.183,84 para o Lote 02 e R$ 107.138,19 para o Lote 03.

Em seguida o presidente da Comissão recapitulou, que nenhuma das empresas citadas acima, estavam elegíveis para participar do Lote 03, devido os motivos de inabilitações registrados na cessão realizada no dia 23/10/2023 (ID 136382), ato seguinte foram consideradas e classificadas apenas as propostas dos Lotes 01 e 02, conforme abaixo;

Segundo os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de licitação (ID 119654), foram consideradas VENCEDORAS pela comissão por ofertarem as melhores propostas, as empresas; RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA no Lote 01 com a oferta de R$ 413.239,26 e CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA no Lote 02 com a oferta de R$ 175.183,84.

Em face das inabilitações ocorridas nas sessões 001 (ID 127535) e 002 (ID 136382), a Comissão julga esta sessão como FRACASSADA para o Lote 03.

Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntada nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos (membros da comissão e representantes das empresas habilitadas) o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos.

Sendo assim, recomenda-se que o objeto licitado seja ADJUDICADO/HOMOLOGADO às referidas empresas vencedoras do certame.

A recomendação para adjudicação e homologação das empresas classificadas como vencedoras do certame, poderá ser revista, caso o setor de engenharia constate alguma irregularidade nas planilhas de formação de preços, e esta não puder ser corrigida sem majoração no preço ofertado, conforme item 6.2.4.2.1 do Edital, bem como o não envio dentro do prazo, dos documentos solicitados acima da empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, na letra “A”.

Ato contínuo o presidente da comissão informou a todos, que seria aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em função da ausência dos representantes das empresas participantes, conforme determina O Edital no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea B da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto ao julgamento das propostas. Portanto, o prazo inicia-se dia 13/11/2023 e expira em 17/11/2023.

OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Abertura de Envelope de Proposta (ID 139896), foi publicado no Diário Oficial da AROM e no Site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 140614), conforme Lei Municipal n.º 814/2011 (ID 78495). Informamos também que não estavam presentes nenhum representante das empresas habilitadas, como também nenhum público além dos membros da comissão.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 12h:00min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.

Obs: O Presidente da Comissão informa que não foi possível confeccionar a Ata no mesmo dia da realização da sessão, devido ao volume de serviços administrativos no setor, a mesma foi confeccionada dia 08/11/2023, e como forma de veracidade dos fatos ocorridos, assinam abaixo os membros presentes, ratificando o feito.

 ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-003