PROCESSO NR°.1597/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 007/2022
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
ATA Nº 001/2022
Às 09h:15min do dia 25/10/2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria N.º 364/2022, do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento das propostas, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em iluminação pública, para executar serviços de Iluminação Pública com Aplicação de Luminárias tipo LED com poste Metálico, na RO-370 neste Município, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos Próprios do Município de Corumbiara, com valor estimado em R$ 502.529,21 (quinhentos e dois mil e quinhentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:
| NOME | Nº CNPJ |
| TA CONSULTORIA LTDA | 15.641.986/0001-56 |
| M. F. MARTINS | 04.749.241/0001-99 |
Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a Comissão procedeu com o credenciamento dos representantes presentes das empresas; TA CONSULTORIA LTDA Sr°. Tarcísio Rodrigo Gonçalves Alves (proprietário) e M. F. MARTINS Sr°. Marcos Flávio Martins (proprietário), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação de todos presentes, membros e representantes das respectivas empresas, e não tendo objeção estes foram assinados por todos e então declarado credenciados. Em seguida a Comissão procedeu com à abertura dos envelopes de DOCUMENTAÇÕES, da mesma forma o presidente da comissão passou para apreciação de todos, membros e representantes das respectivas empresas, e perguntado sobre o interesse de interposição de recursos, ambos manifestaram interesse em abrir 02 ( dois) dias úteis, para analisarem com mais cautela as documentações, e sem nenhuma objeção à comissão atendeu os pedidos, deixando claro que a abstenção de manifestação de interesse de recurso até dia 27/10/2022, será entendido de forma tácita como ausência de intenção, consequentemente abrindo mão do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar a peça recursal. Em seguida as documentações foram assinadas por todos, também foi realizado consultas nos cadastros; SICAF, CEIS, CNIA e TCU, a fim de averiguar qualquer impedimento das empresas e dos sócios majoritários e/ou proprietários de cota única, conforme artigo 12 da Lei n° 8.429 de 1992, e ambas empresas apresentaram situações regulares.
Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntado nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Também foi informado aos licitantes presentes, que não haveria julgamento do mérito quanto as documentações, em seguida o presidente da comissão decidiu suspender a cessão por tempo indeterminado, para solicitar pareceres dos Setores de Engenharia (referente aos acervos e atestados) e Contabilidade (referente aos balanços).
OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Licitação foi publicado nos Diários Oficiais do Estado e da AROM, e nos Murais da Câmara Municipal e da Prefeitura, também no Jornal de Grande Circulação (Madeirão) e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br. Também foi informado que os Envelopes 02 Propostas, ficariam sob guarda da comissão, até finalizar as análises dos setores técnicos da prefeitura e julgamento da comissão quanto aos Documentos apresentados nos Envelopes 01, como também dos recursos protocolados caso houver, superado está fase será divulgado nova data para abertura dos referidos envelopes, no qual irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência dos participantes no aviso através do sistema de processo digital – DIGPROC.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 12h:40min e agradeceu a presença de todos, finalizo a lavra da presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, pelos membros da comissão e participantes presentes.
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente
SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Secretária
BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro
Licitantes Presentes:
TARCÍSIO RODRIGO GONÇALVES ALVES – Proprietário
MARCOS FLÁVIO MARTINS – Proprietário
