ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1188/2024/SEMAS
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, nº 2129, centro, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, portador do RG n° ***.564 SSP/RO, CPF sob n° ***.849.642-** e, de outro lado, a empresa: M A DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.110.332/0001-97. Inscrição Estadual n° 4489713, estabelecida na RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS , 2311 – MARANATA, Cerejeiras – RO – 76997-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. ERCIO DE ALMEIDA, portador do RG n.º **1.629 SSP/RO, CPF n.º ***.045.542- **, que deu origem ao Pregão Eletrônico n. 017/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decretos Municipais n. 205/2023 e n. 207/2023 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, que serão distribuídas às famílias carentes em atendimento e/ou acompanhados pelos serviços socioassistenciais, por um período de 12 meses. Conforme Processo: 1188/2024, NPD 028/2024.
