A Câmara Municipal APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte

RESOLUÇÃO: 

Art. 1° – A Câmara Municipal de Corumbiara, fica filiada à ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.047.782/0001–02, com sede na cidade de Brasília–DF. 

Parágrafo Único – A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ 300,00  (trezentos reais) reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. 

Art. 2° – O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. 

Art. 3° – As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 

Art. 4° – Revogam–se as disposições em contrário. 

Art. 5° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.  Revogada pela Resolução n° 006 de 2012.

Câmara Municipal de Corumbiara, 05 de Março de 2012.