O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos termos dos Inciso IV,do Art. 59, da Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

ARTIGO 1°– Fica autorizado o Executivo Municipal a prestar homenagem a um pioneiro e que também prestou relevantes serviços ao Município de Corumbiara-Ro, saudoso Vereador Sr. PEDRO OSMAR GAVA, dando seu nome ao ALMOXARIFADO MUNICIPAL, localizado na Sede do Município de Corumbiara/Ro.

ARTIGO 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Corumbiara/Ro, 12 de Janeiro de 2021.