PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA




Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI ORDINÁRIA N° 1203 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

 

REVOGA A LEI 1195 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O INCISO V, DO §1°, DA LEI 1123/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1° – Fica alterado o inciso V, do§, 1°, do artigo 1°, da lei 1123 de 09 de maio de 2019, que passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1°……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

§1°………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

V – Deve estar em funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano e possuir domicílio no Estado de Rondônia pelo mesmo período”.

Art. 2° – fica revogado a Lei 1195 de 28 de agosto de 2020
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbiara/RO, 08 de Dezembro de 2020.

Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI ORDINÁRIA N° 1203 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

 

REVOGA A LEI 1195 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 E ALTERA O INCISO V, DO §1°, DA LEI 1123/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1° – Fica alterado o inciso V, do§, 1°, do artigo 1°, da lei 1123 de 09 de maio de 2019, que passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1°……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

§1°………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

V – Deve estar em funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano e possuir domicílio no Estado de Rondônia pelo mesmo período”.

Art. 2° – fica revogado a Lei 1195 de 28 de agosto de 2020
Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbiara/RO, 08 de Dezembro de 2020.

Título Arquivo
LEI MUNICIPAL 1203-2020 Baixar


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