O Prefeito do Município de Corumbiara-RO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1° – Fica autorizado o executivo municipal a prestar homenagem à pioneira Anna Rodrigues Santana, pelos relevantes trabalhos prestados ao município de Corumbiara – RO, descerrando placa dando seu nome a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 21 de Dezembro de 2015.