Informativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei faz saber que o Plenário aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito Especial no ORÇAMENTO Programa do Corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte Mill Reais), necessário para abertura de novo programa de trabalho conforme segue:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS
1691 – TRANSPORTE URBANO
1691575 – VIAS URBANAS
16915751.018 – ASFALTO EM VIAS URBANAS
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 320.000,00
Art. 2º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir no corrente exercício, no Fundo Municipal da Educação, um credito suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações do orçamento programa vigente, conforme segue:
01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842 – ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.003 – VALORIAZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
3113 – Obrigações Patronais ……………………………………………………………………… R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………… R$ 330.000,00
Art. 3º – Os recursos orçamentários necessários a cobertura do credito adicional suplementar e especial de que trata o artigo anterior, desta lei, serão provenientes de anulações totais e parciais das dotações abaixo conforme segue:
01 – CAMARA MUNICIPAL
0101- CÂMARA MUNICIPAL
0101001 – AÇÃO LEGISLATIVA
01010012.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 33.000,00
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 2.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ……………………………………… R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINET DO PREFEITO
0307 – Administração
0307020 – Supervisão e Coordenação Superior
03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
3113 – Obrigações Patronais …………………………………………………………… R$ 9.000,00
3120 – Material de consumo…………………………………………………………….. R$ 4.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos …………………………………………………… R$ 3.400,00
0202 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15 – Assistência e Previdência
1581 – Assistência
1581483 – Assistência ao Menor
1581481.014 – Aquisição de imóvel para Imp. Do Centro Corumbiara Para Inf. E Adolescência
4210 – Aquisição de Imóveis ……………………………………………………………. R$ 500,00
15814832.003 – Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescência
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 500,00
3120 – Material de Consumo …………………………………………………………… R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 200,00
1581486 – Assistência Social Geral
15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social
3111 – Pessoal Civil………………………………………………………………………… R$ 800,00
3120 – Material de Consumo…………………………………………………………….. R$ 1.500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………….. R$ 500,00
0307021 – Administração Geral
03070212.005 – Atividades da Sec. Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
3111 – Pessoal Civil ………………………………………………………………………. R$ 5.000,00
3120 – Material de Consumo …………………………………………………………… R$ 800,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.400,00
3191 – Sentenças Judiciárias ……………………………………………………………. R$ 15.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ………………………………………….. R$ 6.200,00
3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 400,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 300,00
0307043 – Organização e Modernização Administrativa
03070431.003 – Construção do Paço Municipal
4110 – Obras e Instalações …………………………………………………..R$ 500,00
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS
0307021 – Administração Geral
03070211.005 – Atividades de Veículos Maquinas e Equipamentos Rodoviários
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 500,00
03070212.007 – Atividades da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 2.000,00
3113 – Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 15.000,00
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 400,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.500,00
0351268 – Distribuição de Energia Elétrica
03512681.006 – Implantação da Rede de Iluminação Pública
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
0376 – SANEAMENTO
0376447 – Abastecimento D ‘Água
03764471.007 – Ampliação de Rede de Abastecimento d’água
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
0376449 – Sistema de Esgoto
03764491.008 – Construção de Rede de Esgoto
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
0951 – Energia Elétrica
09512691.016 – Implantação da Rede de Eletrificação Rural
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 2.000,00
10583281.010 – Construção de Praças, Parques e Jardins
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
1060 – Serviços de Utilidade Pública
1060327 – Iluminação Pública
10603272.008 – Manutenção de Rede de Iluminação Pública
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 500,00
13 – SAÚDE E SANEAMENTO
1376 – Saneamento
1376447 – Abastecimento D ‘Água
13764471.017 – Ampliação de Rede de Abastecimento D’ÁGUA
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 700,00
16 – TRANSPORTE
1688 – Transporte Rodoviário
1688534 – Estradas Vicinais
16885342.009 – Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 200,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO……….. R$ 124.000,00
Art.4º Os recursos orçamentários complementares necessários a cobertura do credito adicional suplementar, e especial de que trata os artigos 1º e 2º, desta lei, serão provenientes de anulação totais e parciais, de recursos do Fundo Municipal de Educação e Cultura, conforme abaixo:
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
08070212.012 – TRANSF. AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3214 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 127.000,00
4313 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 10.000,00
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem transferidos ao Fundo Municipal de Educação e Cultura, ficam reduzidas as dotações, no orçamento do Fundo, conforme segue:
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021 – administração geral
08070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 15.000,00
3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 5.000,00
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 10.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 3.000,00
3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada…………………………………….. R$ 5.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 3.000,00
0841 – Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 – Educação Pré-Escolar
08411902.002 – Ensino Pré-Escolar
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 3.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 1.700,00
0842 – Ensino Fundamental
0842188 – Ensino Regular
08421881.002 – Aquisição de Veículos
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 1.300,00
08421882.003 – Valorização do Magistério
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 38.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 2.000,00
08421882.004 – Recuperação e Conservação de Escolas Municipais
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 20.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
0842217 – Treinamento de Recursos Humanos
08422172.005 – Capacitação de Recursos Humanos
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 500,00
0846 – Educação Física e Desportos
0846224 – Desportos Amador
08462241.003 – Construção do Modulo Desportivo
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 1.000,00
08452241.004 – Construção do Ginásio Poliesportivo
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 1.000,00
0848 – Cultura
0848247 – Difusão Cultural
084882472.006 – Atividades Culturais e Esportivas
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 5.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
0849 – Educação Especial
0849252 – Educação Compensatória
08492522.007 – Ensino Especial
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 3.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…… R$ 137.000,00
Art. 5º – Os Recursos Orçamentários complementares necessários a cobertura do Credito Adicional de que trata os Artigos 1º e 2º, desta Lei, serão provenientes de anulação totais e parciais das dotações do Fundo Municipal de Saúde abaixo forme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1307021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
13070212.013 – TRANSF. AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3214 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 65.500,00
4313 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 3.500,00
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem transferidos ao Fundo Municipal de Saúde ficam reduzidos aos dotações, no orçamento do Fundo, Conforme segue:
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1307021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
13070212.001 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 12.000,00
3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 14.000,00
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 4.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 20.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 10.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 2.000,00
1375 – SAÚDE
137527 – Alimentação e Nutrição
13754272.003 – Atividades Desenvolvidas com Programa do Leite
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00
1375428 – Assistência Médica e Sanitária
13754281.001 – Aquisição de Veículos
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 500,00
13754281.002 – Construção e Instalação de Postos de Saúde
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 500,00
13754281.003 – Ampliação do Hospital Municipal
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 500,00
13754281.005 – Recuperação e Conservação dos Postos de Saúde
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.500,00
TOTAL DE ANULAÇÕES……… R$ 69.000,00
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei faz saber que o Plenário aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito Especial no ORÇAMENTO Programa do Corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte Mill Reais), necessário para abertura de novo programa de trabalho conforme segue:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS
1691 – TRANSPORTE URBANO
1691575 – VIAS URBANAS
16915751.018 – ASFALTO EM VIAS URBANAS
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 320.000,00
Art. 2º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir no corrente exercício, no Fundo Municipal da Educação, um credito suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações do orçamento programa vigente, conforme segue:
01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0842 – ENSINO FUNDAMENTAL
08421882.003 – VALORIAZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
3113 – Obrigações Patronais ……………………………………………………………………… R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………… R$ 330.000,00
Art. 3º – Os recursos orçamentários necessários a cobertura do credito adicional suplementar e especial de que trata o artigo anterior, desta lei, serão provenientes de anulações totais e parciais das dotações abaixo conforme segue:
01 – CAMARA MUNICIPAL
0101- CÂMARA MUNICIPAL
0101001 – AÇÃO LEGISLATIVA
01010012.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 33.000,00
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 2.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ……………………………………… R$ 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINET DO PREFEITO
0307 – Administração
0307020 – Supervisão e Coordenação Superior
03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
3113 – Obrigações Patronais …………………………………………………………… R$ 9.000,00
3120 – Material de consumo…………………………………………………………….. R$ 4.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos …………………………………………………… R$ 3.400,00
0202 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15 – Assistência e Previdência
1581 – Assistência
1581483 – Assistência ao Menor
1581481.014 – Aquisição de imóvel para Imp. Do Centro Corumbiara Para Inf. E Adolescência
4210 – Aquisição de Imóveis ……………………………………………………………. R$ 500,00
15814832.003 – Manutenção dos Direitos da Criança e Adolescência
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 500,00
3120 – Material de Consumo …………………………………………………………… R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 200,00
1581486 – Assistência Social Geral
15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social
3111 – Pessoal Civil………………………………………………………………………… R$ 800,00
3120 – Material de Consumo…………………………………………………………….. R$ 1.500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………….. R$ 500,00
0307021 – Administração Geral
03070212.005 – Atividades da Sec. Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento
3111 – Pessoal Civil ………………………………………………………………………. R$ 5.000,00
3120 – Material de Consumo …………………………………………………………… R$ 800,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.400,00
3191 – Sentenças Judiciárias ……………………………………………………………. R$ 15.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ………………………………………….. R$ 6.200,00
3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 400,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 300,00
0307043 – Organização e Modernização Administrativa
03070431.003 – Construção do Paço Municipal
4110 – Obras e Instalações …………………………………………………..R$ 500,00
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SRVIÇOS PÚBLICOS
0307021 – Administração Geral
03070211.005 – Atividades de Veículos Maquinas e Equipamentos Rodoviários
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 500,00
03070212.007 – Atividades da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 2.000,00
3113 – Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 15.000,00
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 400,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.500,00
0351268 – Distribuição de Energia Elétrica
03512681.006 – Implantação da Rede de Iluminação Pública
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
0376 – SANEAMENTO
0376447 – Abastecimento D ‘Água
03764471.007 – Ampliação de Rede de Abastecimento d’água
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
0376449 – Sistema de Esgoto
03764491.008 – Construção de Rede de Esgoto
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
09 – ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
0951 – Energia Elétrica
09512691.016 – Implantação da Rede de Eletrificação Rural
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 2.000,00
10583281.010 – Construção de Praças, Parques e Jardins
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 500,00
1060 – Serviços de Utilidade Pública
1060327 – Iluminação Pública
10603272.008 – Manutenção de Rede de Iluminação Pública
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 500,00
13 – SAÚDE E SANEAMENTO
1376 – Saneamento
1376447 – Abastecimento D ‘Água
13764471.017 – Ampliação de Rede de Abastecimento D’ÁGUA
4110 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 700,00
16 – TRANSPORTE
1688 – Transporte Rodoviário
1688534 – Estradas Vicinais
16885342.009 – Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 200,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO……….. R$ 124.000,00
Art.4º Os recursos orçamentários complementares necessários a cobertura do credito adicional suplementar, e especial de que trata os artigos 1º e 2º, desta lei, serão provenientes de anulação totais e parciais, de recursos do Fundo Municipal de Educação e Cultura, conforme abaixo:
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
08070212.012 – TRANSF. AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3214 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 127.000,00
4313 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 10.000,00
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem transferidos ao Fundo Municipal de Educação e Cultura, ficam reduzidas as dotações, no orçamento do Fundo, conforme segue:
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA
0807021 – administração geral
08070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 15.000,00
3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 5.000,00
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 10.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 3.000,00
3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada…………………………………….. R$ 5.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 3.000,00
0841 – Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 – Educação Pré-Escolar
08411902.002 – Ensino Pré-Escolar
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 3.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 1.700,00
0842 – Ensino Fundamental
0842188 – Ensino Regular
08421881.002 – Aquisição de Veículos
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 1.300,00
08421882.003 – Valorização do Magistério
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 38.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 2.000,00
08421882.004 – Recuperação e Conservação de Escolas Municipais
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 20.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
0842217 – Treinamento de Recursos Humanos
08422172.005 – Capacitação de Recursos Humanos
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 500,00
0846 – Educação Física e Desportos
0846224 – Desportos Amador
08462241.003 – Construção do Modulo Desportivo
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 1.000,00
08452241.004 – Construção do Ginásio Poliesportivo
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 1.000,00
0848 – Cultura
0848247 – Difusão Cultural
084882472.006 – Atividades Culturais e Esportivas
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 5.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00
0849 – Educação Especial
0849252 – Educação Compensatória
08492522.007 – Ensino Especial
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 3.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…… R$ 137.000,00
Art. 5º – Os Recursos Orçamentários complementares necessários a cobertura do Credito Adicional de que trata os Artigos 1º e 2º, desta Lei, serão provenientes de anulação totais e parciais das dotações do Fundo Municipal de Saúde abaixo forme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1307021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
13070212.013 – TRANSF. AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3214 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 65.500,00
4313 – Contribuições a Fundos……………………………………………………….. R$ 3.500,00
Parágrafo único: Em função da anulação dos recursos a serem transferidos ao Fundo Municipal de Saúde ficam reduzidos aos dotações, no orçamento do Fundo, Conforme segue:
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1307021 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
13070212.001 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 12.000,00
3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 14.000,00
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 4.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 20.000,00
3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 10.000,00
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 2.000,00
1375 – SAÚDE
137527 – Alimentação e Nutrição
13754272.003 – Atividades Desenvolvidas com Programa do Leite
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 1.000,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00
1375428 – Assistência Médica e Sanitária
13754281.001 – Aquisição de Veículos
4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 500,00
13754281.002 – Construção e Instalação de Postos de Saúde
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 500,00
13754281.003 – Ampliação do Hospital Municipal
4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 500,00
13754281.005 – Recuperação e Conservação dos Postos de Saúde
3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 500,00
3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.500,00
TOTAL DE ANULAÇÕES……… R$ 69.000,00
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Corumbiara – RO, 28 de Dezembro de 1998
| Título | Arquivo |
|---|---|
| LEI Nº 188, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. | Baixar |
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