O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI :

Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um crédito adicional suplementar, no valor de: R$ 134.481,29 (Cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), para dar cobertura na seguinte programação do Orçamento vigente,

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01 – Câmara Municipal

01010012.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ……………………. R$ 9.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

15814862.004 – ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas …………………………….R$ 4.500,00

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………………….. R$500,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO

01 – Secretaria Municipal de Adm. Fazenda e Planejamento

03070212.005 – ATIVIDADES DA SEC. MUN. ADM. FAZ. PLANEJAMENTO

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas …………………………………. R$ 15.000,00

3111.02 – Diárias ……………………………………………………………….. R$ 7.000,00

3111.03 – Outras Despesas Variáveis ………………………………………..R$  8.000,00

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………R$ 5.000,00

3132.00 – Outros Serviços Encargos ………………………………………………R$ 23.143,58

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes …………………………………….R$ 5.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03070212.007 – ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3111.01 – Vencimentos e Vantagens fixas ………………………………… R$ 7.500,00

3120.00 – Material de Consumo……………………………………………. R$ 3.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………………………………………… R$ 7.000,00

4120.00 – Equipamentos e Materiais permanentes ………………………………. R$ 2.000,00

16385342.009 – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………………………………. R$ 2.500,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08070212.019 – ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………………. R$ 3.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………………… R$  4.000,00

08421882.021 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF 60%

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas …………………………………….. R$ 3.817, 71

08421982.028 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF

403 3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas ……………………………………. R$ 15.900,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ……………………………………………………. R$  1.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 – Secretaria Municipal de Saúde

13070212.027 – ATIVIDADES DO FUNDÖ MUNICIPAL DE SAÚDE

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas …………………………………………… R$ 7.120,00

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ……………………… R$ 500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ……………………………………………….. R$ 13 481,29

Art. 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com anulação parcial e total da seguinte dotação do Orçamento vigente:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01 – Câmara Municipal

01010012.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3113.00 – Obrigações Patronais……………………………………………………… R$ 9.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

01 – Atividades do Gabinete do Prefeito

03070202.002 – ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas ……………………………………….. R$ 39.595,39

3111.02 – Diárias …………………………………………………….. R$ 3.820,00

3111.03 – Outras Despesas Variáveis ……………………………………………………. R$ 8,546,67

3120.00 – Material de Consumo …………………………………………………. R$ 164,06

31.32.00 – Outros Serviços Encargos ……………………………………… R$ 17,46

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – Secretaria Municipal de Assistência Social

15812172.017 – CAPACIDADE DE RECURSOS HUMANOS

3120.00 – Material de Consumo …………………….. R$ 500,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………. R$ 500,00

15814832.003 – MANUTENÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………………….. R$ 500,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………….R$ 500,00

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ……………………….. R$ 1.500,00

15814832.014 – INCREMENTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ……………………………… R$ 500,00

15814862.016 – APOIO À MULHER GESTANTE

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………………….. R$ 500,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………………. R$ 500,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO

01 – Secretaria Municipal de Adm. Fazenda e Planejamento

03070212,005 – ATIVIDADES DA SEC. MUN. ADM. PA. PLANEJAMENTO

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores………………………. R$ 5.000,00

03070212.032 – ALUGUEL DO PRÉDIO P/ POSTO DO BANCO DA AMAZÔNIA

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………………….6.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03512681.006 – IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS DISTRITOS

4110.00 – Obras e Instalações……………………………………………………….. R$ 1.000,00

03764471.007 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………… R$ 1.000,00

03764471.019 – CONSTRUÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………. R$ 1.000,00

04181111.022 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CURSO DE RECICLAGEM

3132.00 – Outros Servicos e Encargos ………………. R$ 1.000,00

09512691.002 – IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

4110.00 – Obras e Instalações………………………………………………….. R$ 1.000,00

10603272.008 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3120.00 – Material de Consumo …………………………………………… R$ 2.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………………………… R$ 7.000,00

10603281.020 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4110.00 – Obras e Instalações……………………………………………………….. R$  2.000,00

16985341.004 – ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS

4110.00 – Obras e Instalações………………………………………… R$ 1.000,00

16885341.011 – Construção de PONTES E BUEIROS

4110.00 – Obras e Instalações……………………………………………. R$ 1.000,00

16885342.010 – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E BUENOS

3120.00. – Material de Consumo ………………………………………………. R$ 4.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAL

01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08070212.019 – ATIV, DE MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas …………………………………….. R$ 8.800,00

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ………………………………. R$ 918,98

08411902.020 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………………….. R$ 1.100,19

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ……………………………………….. R$ 1.830,00

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ………………………….. R$ 1.000,00

08421881.012 – CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

4110.00 – Obras e Instalações………………………………. R$ 1.557,34

08421881.013 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4120.00 – Equipamentos e Materiais permanentes ……………………………………………….. R$ 300,00

08421882.022 – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS

3120.00 – Material de Consumo………………………………………………. R$ 2.000,00

08421972.013 – FORMAÇÃO PARA SETOR SECUNDÁRIO

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………………………………….. R$ 1.000,00

08422172.023 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………….. R$ 1.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………………………… R$ 550,00

08442052.026 – ENSINO DE GRADUAÇÃO

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………………………….. R$ 1.101,20

02 – Seção de Cultura e Esportes

08482472.024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

3120.00 – Material de Consumo …………………….. R$ 2.530,0

3132.00 – Outros Serviços e Encargos ………………. R$ 4.030,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – Secretaria Municipal de Saúde

13754281.008 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4120.00 – Equipamentos e Materiais Permanentes ………………………………. R$ 1.620,00

13754281.014 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO EPIDEMIOLÓGICO

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………………….. R$ 1.000,00

13754281.021 – REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

4110.00 – Obras e Instalações……………………… R$ 2.000,00

13754282.025 – RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………………. R$ 2.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos …………………………………………………… R$  1.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES ………………………………………….. R$ 134.481,29

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara, 29 de Outubro de 2001.