O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pôr Lei, faz saber que o Plenário aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1° – Fica o Executivo Municipal Autorizado a Abrir um Crédito Adicional suplementar no  orçamento Programa do corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro Mil Reais), necessários para reforço de dotações insuficientes do Orçamento, conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201- Gabinete do Prefeito

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3120 – Material de Consumo ...….....…...……………………………….. R$ 4.000,00 

3132 – Outros Serviços e Encargos ……....…………………………..R$ 2.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0401 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03070212.007 – Atividades da Secretaria municipal de Obras Serviços Públicos

3120 – Material de Consumo .......…………………………………………. R$ 8.000,00

3132 – Outros Serviços c Encargos ……..……………………………………........ R$ 13.700,00

09512691.016 – Implantação da Rede de Eletrificação Rural

4110 – Obras e instalações ...…………………………………….........…. R$ 6.300,00

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0101 – Fundo Municipal de Saúde

13070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3111 – Pessoal Civil .……………………………………………………..R$ 10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO .................…...……………………………..R$ 44.000.00

Art. 2° – Os Recursos Orçamentários necessários à cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior desta Lei, serão provenientes de anulações totais e parciais das dotações abaixo conforme segue:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

0101 – Câmara Municipal

01010011.015 – Aquisição de Imóvel para Funcionamento da Câmara Municipal

4220 – Aquisição de Outros Bens de Capital em Utilização …...….………..…... R$ 5.000,00 

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111 – Pessoal Civil ………………………………………………………….R$ 5.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

0202 – Departamento de Promoção Social

15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social

3132 – Outros Serviços e Encargos .......…………………………………..R$ 1.000,00

4120 – Equipamentos e Materiais Permanentes .………………………………..R$ 5.000,00 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

0301 – Secretaria Municipal de Adm. Faz e Planejamento

03070212.005 – Atividades da Secretaria Mun. de Adm. Faz. e Planejamento

3113 – Obrigações Patronais .…………………………………………………………R$ 4.000,00

3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada ..……………………………………… R$ 2.000,00

4120 – Equipamentos e Materiais Permanentes……………………………………R$ 2.000,00

15844942.006 – Contribuição ao PASEP

3280 – Contribuições para Formação do PASEP ..…………………………..…. R$ 1.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0401 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03070212.007 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

4120 – Equipamentos e Materiais Permanentes ...……………………..R$ 2.000,00

16885342.009 – Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais

3132 – Outros Serviços e Encargos ...………………………………………………R$ 2.000,00

16885342.010 – Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros

3120 – Material de Consumo .......………………………………………………..R$ 1.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ...……………………………………………R$ 2.000,00

16915752.011 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3120 – Material de Consumo………………………………………………………….R$ 1.000,00

3132 – Outros Serviços em Encargos ......…………………………………………….... R$ 500,00

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0101 – Fundo Municipal de Saúde

13070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3132 – Outros Serviços e Encargos ...….………………………………………………………. R$ 1.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ..……..……………………………….…. R$  3.000,00 

13080332.002 – Amortização da Dívida

3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada ..………………………… R$ 5.000,00

13844942.004 – Contribuição ao PASEP

3280 – Contribuições para Formação do PASEP…………....……….……. R$ 1.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES……………………………………………… R$ 44.000,00

An. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos Orçamentários Jurídicos retroativos a 01 de Dezembro de 1998, revogada as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 11 de Dezembro de 1998.