O  prefeito do município de Corumbiara, estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art. 1° – Fica Autorizado o Executivo Municipal a A abrir no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 7.502.305.51 ( sete milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e cinco Cruzeiros reais e cinquenta e um centavos) destinados a cobertura das seguintes dotações:

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

03070202.02 Atividades do Gabinete do Prefeito.

31.1.1 – Pessoal Civil……………………………………………Cr$ 280.000,00

3120 – Material de Consumo……………………………………..Cr$ 160.000,00

5:1.32 – Outros Serviços Encargos………………………………………………..Cr$ 200.000,00

0203 — Departamento de promoção Social

15814832.05Manutenção dos Direitos da Criança do Adolescente

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………Cr$ 190.000,00

0300 … SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

301 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3070212.06 Atividades ao Secretária Municipal de Administração e fazenda

3.1.11 – Pessoal Civil……………………………………Cr$  1.202.305,51

3113- Obrigações Patronais…………………………………..Cr$  1.000.000,00

3120 – Material de Consumo…………………………………..Cr$ 100.000,00

3:132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………..Cr$ 210.000,00

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0400-  Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03070212.08 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços

31.1.1 – Pessoal Civil…………………………………Cr$ 80.000,00

3120 – Material de Consumo…………………………….Cr$700.000,00

312 – Outros Serviços e Encargos…………………………….Cr$300.000,00

0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

08070212.1.4 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

3111 – Pessoal Civil…………………………………..Cr$  1.000.000,00

3120- Material  de Consumo…………………………….Cr$200.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………….Cr$120.000,00

4120 – Equipamento e material Permanente…………………………….Cr$50.000,00

600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

9601 – Fundo Municipal de Saúde

3070217.20 Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3111 Pessoal Civil ……………………………………Cr$  1.000.000,00

3120 – Material de Consumo…………………………..Cr$80.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………..Cr$60.000,00

43754282.22. Operacionalização da rede de saúde SUS/RO

3111- Pessoal Civil ……………………………………Cr$ 200.000,00

3120 – Material de Consumo…………………………..Cr$ 70.000,00

3754282.23 – Atividades Desenvolvidas com Recursos AIH

3120 – Material de Consumo…………………………..Cr$ 300.000,00

Art. 2° – Os recursos financeiros necessários de cobertura dos Créditos de que trata o artigo anterior, serão oriundos das anulações parciais das dotações abaixo:

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201-Gabinete do Prefeito Prefeito

3070202.02 – Atividades do Gabinete do prefeito

3313 Obrigações patronais ………………………………………………………..Cr$ 2.008,13

4120 – Equipamentos Material Permanente………………………….Cr$ 40.600,00

202 – Departamento Distrital

030217.03 – Atividades do Departamento Distrital

3111- Pessoal Civil ……………………………………Cr$ 3.967,00

3313 Obrigações patronais ………………………………………………………..Cr$ 10.000,00

3120 – Material de Consumo…………………………..Cr$ 40.963,00

4120 – Equipamentos Material Permanente………………………….Cr$ 9.955,00

0203 – Departamento de Promoção Social

1.5814862.04 – Atividades do Departamento de Promoção Social

3120 – Material de Consumo………………………………………………………..Cr$ 1.000,00

31 32 – Outros Serviços e Encargos………………………………………………………..Cr$ 500,00

3255 – Assistência Médico Hospitalar ………………………………………………………..Cr$ 1.000,00

3259 – Outras transferências a pessoas……………………………………………………….Cr$ 1.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente…………………………………………….Cr$ 1.000,00

15816837.05 – Manutenção dos Direitos da Criança e do Adolescente

3111 – Pessoal Civil………………………………………………………..Cr$ 1.000,00

3113 – Obrigações  patronais………………………………………………………..Cr$ 1.000,00

3120 – Material de Consumo………………………………………………………..Cr$ 30.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente……………………………………………Cr$ 20.000,00

0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

0301 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

03070212.06 Atividades da Secretaria Municipal de Adm. e fazenda

3111- Pessoal Civil……………………………………………Cr$ 109.574,78

3212 – Subvencões Económicos…………………………………………..Cr$ 1.000,00

4120 – Equipamento e Material Permanente…………………………………………..Cr$ 58.663,03

080301.03 – Construção e instalação do posto de fiscalização do ICMS

4110 – Obras e Instalações………………………………………………….Cr$ 1.000,00

15844922.07-  Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP

3280 – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP

………………………………………………Cr$ 86.006,25

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0401 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

03070211.04 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários

4120 Equipamentos e Material permanente……………………………………Cr$ 5.312.433,46

03070212.08 – Atividades da Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos

3113 – Obrigações Patronais………………………………Cr$ 47,58

4120 – Equipamentos e Material Permanente………………………………Cr$ 935,00

16885342.10 – Recuperado e Conservação de Pontes e bueiros

3132- Outros serviços e encargos……………………………Cr$ 825,00

1.6915725.1. 07 – Pavimentação, calçamentos, guiar e sarjetas

4110. Obras e Instalações ………………………..Cr$ 800,00

1691.5752. 11 – Recuperação e conservação de Vias Públicas

3132 – Outros Serviços e Encargos………………………..Cr$ 11.450,00

0402 – Departamento Municipal de Agr. Cultura

04070212.13 – Atividades do Departamento Municipal de Agricultura

311.3- Obrigasse Patronais ………………………Cr$ 845,67

3120- Material de Consumo………………………Cr$ 695,00

3132- Outros Serviços e Encargos………………………Cr$ 300,00

0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0501. – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080702.11.14-  Construção da casa do professor rural

04110 – Obras e Instalações……………………….Cr$ 20.000,00

8411902.16 -Ensino Pré Escolar

3120 – Material de Consumo……………………….Cr$ 30.000,00

3132 – Outros Serviços e encargos……………………….Cr$ 136.300,00

4120 – Equipamento e Material Permanente……………………….Cr$ 25.000,00

08421881.11 – Construção e instalações Escolas Municipais

4110 – Obras e instalações…………………………………….Cr$  109.000.00

08421881.12 – Aquisição de Veículos

41.20 – Equipamentos e Material. Permanente……………………….Cr$ 50.000,00

84.21882.15 – Recuperação e conservação de Escolas municipais

3120 – Material de Consumo……………………….Cr$ 553.000,00

3132 – Outros Serviços e encargos……………………….Cr$ 18.000,00

0848247113-  Construção e instalação da biblioteca municipal

4110 – Obras e instalações…………………………………….Cr$  100.000.00

28492522.17 – Ensino Especial

3120 – Material de Consumo……………………….Cr$ 19.000,00

3132 – Outros Serviços e encargos……………………….Cr$ 18.737,95

41.20 – Equipamentos e Material. Permanente……………………….Cr$ 100.000,00

8411852.18 – Atividades de Creche Municipal

3120 – Material de Consumo……………………….Cr$ 100.000,00

3132 – Outros Serviços Encargos……………………….Cr$ 100.000,00

41.20 – Equipamentos e Material. Permanente……………………….Cr$ 50.000,00

8462282.19- Atividades culturais e Esportivas

3120 – Material de Consumo.Fundo Municipal de Saúde

41.20 – Equipamentos e Material. Permanente……………………….Cr$ 50,000,00

0600- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0801 -Fundo Municipal de Saúde

070212.20 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

1313 – Obrigações Patronais………………………Cr$ 36,364,64

120 – Equipamentos e Material Permanente………………………Cr$ 45,700,00

10754281.1.5 – Construção Instalação de Postos de Saúde

4110 – Obras e Instalações………………………Cr$ 3.521,87

10754282.21 -Recuperação e Conservação de Postos de Saúde

3120 – Material de Consumo……………………..Cr$ 4.035,00

3132- – Outros Serviços e Encargos……………………..Cr$ 1.300,00

13754282.22 – Operacionalização da rede de saúde pelo SUS/RO

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………Cr$ 1.073,75

1.3754787.23 Atividades desenvolvidas com recursos AIH

1313 – Obrigações Patronais………………………Cr$ 65,000,00

Art.3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 1993 de novembro de 1993, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara, 30 de novembro de 1.993.