O Prefeito do  Município  de  Corumbiara,  Estado  de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos IV, XXVI e XXVIII do Art. 59, combinado com o Art. 174 e seguintes da Lei Orgânica do município de Corumbiara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

LEI:

Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA CORUMBIARENSE – LDC, entidade civil, de direito privado, sem fins econômicos, de caráter social, fundada em 11 de Novembro  de 2013, inscrita no CNPJ: 21.436.559/0001-39, com sede na Rua Marinete Pereira Peçanha, 1.949, Centro, na cidade de Corumbiara/RO, na forma de seu Estatuto Social.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Corumbiara/RO, 29 de Dezembro de 2014.