O Prefeito Municipal de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte Projeto de:

LEI

Art .  1°  –   Fica  DECLARADO  como de   Utilidade  Pública , como todos os direitos e vantagens assegurados em lei da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Renato Natan –  ASPROREN,  sociedade  civil ,  sem  fins  lucrativos , inscrita no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ , sob o nº 17.662.202/0001-00, com sede na Linha 06 – P.A Renato Natan, Zona Rural, Corumbiara – RO.

Art . 2º – Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revoga as disposições do contrário.

Corumbiara – RO, 23 de Dezembro de 2014.