PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA




Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de R de suas atribuições legais, que  lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal  de Vereadores, aprovou e Ele  sanciona e promulga a seguinte:.

LEI:

Artigo 1º Fica  aberto  no  orçamento  do  corrente  Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.886,94 (Vinte e Seis Mil, Oitocentas s e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos), para dar cobertura as seguintes programações:

01 ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

01.01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

O1 Legislativa

O1 031 Ação Legislativa

O10310001 Legislativo Democrático

010310001.1.0010000 Reforma, Ampliação e Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 Obras e Insta lações… ……………………………..………...……R$ 26.886,94
Total do Crédito ……………………… …..………..…………………...……………………R$ 26.886,94

Artigo Para dar cobertura ao Crédito autorizado  serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:

01 ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL

01- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL

0
1 Legislativa

01031 Ação Legislativa

0103100001 –  Ações Legislativas

010310001.2.0010000 –   Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.94.00.0000Indenizações Trabalhistas R$ I 0.48I,97

3.3.90.30.00.0000Material de Consumo…....………………………………………...……………. R$ 11.554,97

3.3.90.36.000000 Outros Serv. De Terceiros – P. Física………………..……………………..R$ 4.850,00

Total da  Redução ………………………………………………………………..……………………………R$ 26.886,94

Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação , revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2012.

Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de R de suas atribuições legais, que  lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal  de Vereadores, aprovou e Ele  sanciona e promulga a seguinte:.

LEI:

Artigo 1º Fica  aberto  no  orçamento  do  corrente  Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.886,94 (Vinte e Seis Mil, Oitocentas s e Oitenta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos), para dar cobertura as seguintes programações:

01 ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

01.01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

O1 Legislativa

O1 031 Ação Legislativa

O10310001 Legislativo Democrático

010310001.1.0010000 Reforma, Ampliação e Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 Obras e Insta lações… ……………………………..………...……R$ 26.886,94
Total do Crédito ……………………… …..………..…………………...……………………R$ 26.886,94

Artigo Para dar cobertura ao Crédito autorizado  serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:

01 ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL

01- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL

0
1 Legislativa

01031 Ação Legislativa

0103100001 –  Ações Legislativas

010310001.2.0010000 –   Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.94.00.0000Indenizações Trabalhistas R$ I 0.48I,97

3.3.90.30.00.0000Material de Consumo…....………………………………………...……………. R$ 11.554,97

3.3.90.36.000000 Outros Serv. De Terceiros – P. Física………………..……………………..R$ 4.850,00

Total da  Redução ………………………………………………………………..……………………………R$ 26.886,94

Artigo 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação , revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 16 de Outubro de 2012.

Título Arquivo
LEI 856 - 2012 Baixar


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