PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA




Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 06 DE MARÇO DE 2012

 

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que Ih   são coeridas por   lei, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e Ele sanciona- e promulga a seguinte:

LE I:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional  Especialno  valor  de  R$  49.000,00  (Quarenta  e  Nove  Mil  Reais),  para  dar cobertura as seguintes programações:

06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01- UNIDADE- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

12 Educação

12361 Ensino Fundamental

1236i0004 EDUCAÇÃOPARTICIPATIVA

123610004.2.016000 -Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB 40% R$ 49.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………………………………………………………. R$ 49.000,00

Artigo Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2011.

Artigo 3° Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 06 de Março de 2012.

Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 06 DE MARÇO DE 2012

 

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que Ih   são coeridas por   lei, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e Ele sanciona- e promulga a seguinte:

LE I:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional  Especialno  valor  de  R$  49.000,00  (Quarenta  e  Nove  Mil  Reais),  para  dar cobertura as seguintes programações:

06 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01- UNIDADE- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

12 Educação

12361 Ensino Fundamental

1236i0004 EDUCAÇÃOPARTICIPATIVA

123610004.2.016000 -Aquisição de Veículos

4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente FUNDEB 40% R$ 49.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ……………………………………………………………………. R$ 49.000,00

Artigo Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2011.

Artigo 3° Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 06 de Março de 2012.

Título Arquivo
LEI 832 - 2012 Baixar


Siga no Instagram