O Vereador Galdino Raul de Souza. no uso das prerrogativas legais que lhe confere o parágrafo 7° do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. c considerando que o Prefeito Municipal deixou expirar o prazo previsto no parágrafo 1° do mesmo artigo sancionando os demais Projetos de Leis aprovados e encaminhados pelo ofício nº GP–024/11  e  protocolado na Prefeitura em 16 /03/11 deixando o projeto de lei nº 002 que era pra ser sancionado a Lei com o nº 787, como o Prefeito não sancionou nem vetou nos termos legais, este Presidente sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1º – Fica declarado como de utilidade pública a Organização Cultural do Grupo de Teatro Fênix. pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos: inscrita no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 1 0. 91 8.208/0001- 48 com sede na Avenida Itália Cautiero Franco. 1781 e m Corumbiara- RO.

Art. 2º – Esta Lei entrará em  vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete cio Presidente – Corumbiara-RO. 11 de Abril ele 2011.

REGISTRE –S E PUB LIQUE –S E E CUM PR A-S E