LEI:

Artigo 1° – Fica aberto no orçamento d0 corrente exercício Fina o, um Crédito Adicional  Especial,  no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta  e – para dar cobertura as seguintes programações:

05 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10-Saúde

10301 –  Atenção Básica 103010008 – RESPEITO A VIDA

103010008.1.014000 – Aquisição de Medicamentos – Convênio nº 350/PGE-2009 3.3.9.0.30.00.0000 –  Material de Consumo –  RC………………………..…………………….. R$ 50.000,00

3.3.9.0.30.00.0000 – Material de Consumo –  RP………..…………………………… .………… R$  1.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……….………..…….……………..….…………………...…… R$ 51.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº  350/PGE-2009 firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia e recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:

05 – Órgão –  COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10-Saúde

10301 – Atenção Básica 103010008 – RESPEITO A VIDA

103010008.2.030000 – Manutenção das Atividades da COMUSA

3.3.9.0.32.00.0000 – Material de Distribuição Gratuita – RP……………………………….. R$ 1.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO...…………………….……..…………………………………………………… R$ 1.000,00

Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 28 de Abril de 2010