O  Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no uso de  suas  atribuições  que  lhe  são   conferidas  por  Lei,  faz  saber  que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

Artigo   1º – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 482.000,00 (Quatrocentos  e Oitenta e Dois Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações:

02 – ÓRGÃO – SECRETARIA GERAL

02.01 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETARIO

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220015- MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTÁRIO

041220015.2.076000 – Manutenção das Atividades Administrativas

3.1.90.11.00.0000–  Vencimentos e Vant. Fixas –  Pessoal Civil –  RP …….. R $112.000,00

3.1.90.13.00.0000 –  Obrigações Patronais –  RP ..………………………………..R…$  44.000,00

3.3.90.14.000000 – Diárias – Pessoal Civil – RP ………………...…………...….. R$ 7.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo -RP ………………….………………..R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – RP .... R $8.000,00

3.3.90.39.00.0000– Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica-RP……… R $10.000,00

3.3.90.47.00.0000 – Obrigações Tributárias e Contributivas – RP ………… R$ 20.000,00

03– Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01 – UNIDADE – COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04-Administração

04122 – Administração Geral

041220008- REVITALIZAÇÃO DA PO LIT . DE DESENV. URBANO

26 – Transporte

26782 –  Transporte Rodoviário

267820007 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL

267820007.2.038000 –   Recuperação   e  Conservação  de Estradas  Vicinais .

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP …………………….………………R$ 95.000,00

3.3.90.39.00.0000– Outros Serviços ele Terceiros – Pessoa Jurídica-RP…..R$ 30.000,00

04-Órgão-COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.01 – UNIDADE – COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 -Educação

12361 – Ensino Fundamental

123610005 – MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

123610005.2.17000 – Manutenção das Atividades da COMEC

3.1.901. 1.00.0000-  Vencimentos e Vant. Fixas –  Pessoal Civil- RP……… R $22.000,00

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Pessoal Civil – RP ……..........…...…...........…… R$ 2.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP ..………………..……..………..R$ 45.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica-RP……… R$ 10.000,00

123610005-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

123610005.2.050000-MANUT.TRANSP.ESCOLAR MAT. D. P. SAL. EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.0000 –  Material de Consumo –  FNDE .....…...……………………… R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Out. Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FNDE ……. R $5.000,00

123610005.2.088000 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE

3.3.90.30.00.0000 –  Material de Consumo –  FNDE ………………….……………... R$ 5.000,00

08- Órgão- COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

08.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220014- GESTÃO DA POLÍTICA. DE PLAN. DESENVOLVIMENTO

041220014.2.071000 – Manutenção das Atividades da COMPLAN

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica-RP……… R $32.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…….. .…………....…………...…………...….… R$ 482.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1 º, Inciso li, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação.

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 29 de Outubro de 2009.