O Vice-Prefeito do Município  de  Corumbiara,  Estado  de  Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

                                      LEI:

Artigo  1º –  Fica   aberto   no   orçamento   do   corrente   Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R $140. 000 , 00  (Cento e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações:

06- Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27 – Desporto e Lazer

27812 – Desporto Comunitário

278120002 – VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

278120002.2.042000– MANUT. DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP ....…..……….....…...…..…….…. R$ 140.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………. ...…… .... ... ....…… . ...…… … .. .. … .…. .. R$140.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito  autorizado  serão  utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso II , da Lei Federal 4.320 /64, pelo excesso de arrecadação.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,

revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 29 de Outubro de 2009.