O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos III e VI, do Art.  59 da  Lei Orgânica  Municipal,  faz saber  que  a  Câmara  Municipal aprovou ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1° – Fica declarado como utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores – ASPP , situada a linha 03 Corumbiara – RO, inscrita no CNPJ sob nº 03.495.214/0001-74, entidade sem fins lucrativos;

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, 15 de Junho de 2009.