O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e  Ele sanciona e  promulga a  s eguinte:

LEI:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro , um Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 1 1 2.000.00 (Cento e Doze Mil Reais) , para dar cobertura as seguintes programações:

OS – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01 – UNIDADE –   COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10- Saúde

10301 – Atenção Básica

103010011- MODERNIZA ÇÃO DAS INSTALAÇÕE S DA REDE BÁSICA DE SAÚDE

103010011.2.061000 – Construção e Reforma de Postos de Saúde

4.4.9.0.51.00.0000–  Obras e Instalações –  RP..…….....…………..…………. .…........…...… R$ 10.000,00

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020010 – ATENDIMENTO, AMBULAT, EMERG. HOSP IT ALAR

103020010.2.011000- PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACJA BASICA

3.3.9.0.32.00.0000 –  MATERIAL DE DISTRIBUIÇ ÃO G RAT UIT A –  SUS ....….. R$ 42.000,00

103020010.2.049000 – Manutenção das Ativas da Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD.

3.3.90.14.00.0000 –  Diárias –  Pessoal Civil –  SUS ........…...….....….. .………………. .….. R$ 3.000,00

3.3.90.30.00.0000–  Material de Consumo – SUS ..……..……. .….................................. R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.0000 –  Outros Serv. de Terceiros –  Pessoa Jurídica –  SUS …….. .…..… R$   8.000,00

4.4.90.52.00.0000 –  EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE –  SUS .………...…...... R$ 45.000,00

TOTAL  DA  SUPLEMENTAÇÃO ……..….…….......…................…...…..........….…...….  R$  112.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito A autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 4.3 o inciso 1, da Lei Federal 4. 32 0/64. pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do início de 200.

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO 17 de Março de 2009.