O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou  e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo   1° – Fica   aberto   no   orçamento   do   corrente   Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1 4 0.000 , 00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações :

03 –  Órgão –  COORD. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01 – UNIDADE – COORD. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26 – Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

267820007 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA VICINAL

267820007.2.038000 – Recuperação  e Conservação de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.0000 –  Material de Consumo –  RC…………………………….. R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Out. Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – RC……. R $100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …..….....………..……..............……………. R$ 140.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de Convênio desta Prefeitura com o DEVOP para recuperação de estradas vicinais , conforme Nota de Empenho nº 2008NE00342 do Governo do Estado de Rondônia.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário .

Corumbiara – RO, 27 de Maio de 2008.