O Prefeito do Município de  Corumbiara, Estado de Rondônia , no  uso de suas atribuições  que  lhe  são conferidas  por Lei ,  faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI: 

Artigo   1º   –   Fica aberto   no orçamento do  corrente Exercício Financeiro,  um  Crédito  Adicional  Especial,  no valor de  R$  22.000,00 (Vinte  e   Dois Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações:

02- ÓRGÃO –  SECRETARIA GERAL

02.01- UNIDADE – GABINETE DO SECRETARIO

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220015 – MODERNIZAÇÃO DO SIST. ADMINIST. TRIBUTÁRIO

041220015.2.076000 – Manutenção das Atividades Administrativas

4.4.90.61.00.0000 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS –  RP R$ 22.000,00

4.4.90.61.03.0000 –  TERRENOS –  RP ..................….....…………...…….…........ R$ 0,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO …..…..…....………......…….....…..…..... R$ 22.000,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §Iº, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo:

03-  Órgão –  COORDENADORIA MUNICiPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01– UNIDADE –  COORDENADORIA  MLJ NIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26 – Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

267820008 – REVITALIZAÇÃO DA POLÍTICA. DE DESENV. URBANO

267820008.2.048000 – Construção e Recuperação e manutenção de pontes e bueiros

4.4.90.51.000000 –  Obras e Instalações -RP…...…………...……….....…..…….R$ 22.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO……………….....………………………..…...………….……….. R$ 22.000,00

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 01 de Abril de 2008.