O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI

Artigo 1°– Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder doação das edificações da Escola desativada abaixo relacionada para  a  Associação  dos  Agricultores Familiares do Verde Seringai (AS VERDES), para que·seja construída a  sede da  mesma, entidade sem fins lucrativos , com sede na linha 08, km 2, P.A . Verde Seringal no Município de Corumbiara-RO.

– ESCOLA VERDE SERINGAL, localizada na linha 08, km 2, P.A. Verde Seringai;

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO , 04 de Março de 2008.