O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores  aprovou e Ele sanciona e promulga o seguinte:

LEI

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a proceder doação da edificação da Escola desativa abaixo relacionada para a Associação ASFAPA entidades sem fins lucrativos, com sede na linha 02 km 12,5 da 2ª para 3ª Eixo no Município de Corumbiara RO.

– ESCOLA FLOR DE MOGNO, locali zada 02 dá 3ª    para 2ª Eixo, km 03;

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Corumbiara-RO, 04 de Março de 2008.