O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte

LEI:

Artigo 1° – Fica aberto no orçamento do corrente exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial; ·no- valor de R$ 1.205 ,67 (Mil e Duzentos e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura as seguintes programações:
04 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 – UNIDADE – COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação
12361 – Ensino Fundamental
123610005 – MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.91000..-Transporte Escolar – SEDUC , ,
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo – RC………………………………………… R$ 0,00
3.3.90.39.00.0000 -Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – RC….. R$0,00
33.3.0.93.41.0100 – Rest. de Transf. Convênios Recebidos do Estado……..R$1.205,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………….R$1.205,67

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: . ,.
04 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01 – UNIDADE – COORD. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 – Educação “-
12361 – Ensino Fundamental
123610005 – MANUTENÇÃO E REVIT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
123610005.2.017000 – Manutenção das Atividades da COMEC
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo – RP………………………………………. R$ 1.205,67

TOTAL DA REDUÇÃO………………………………………………………………………… R$ 1.205,67

Artigo 3° – Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 26 de Fevereiro de 2008.