PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA




Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal ,de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

 

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro,, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:

 

OS-Órgão-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26 – Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

267820005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

267820005.1.115400 -AQUISIÇÃO DE TUBOS – PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC.. R$ 250.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………………………….. R$ 250.000,00

 

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia.

 

Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

 

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Corumbiara, RO- 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal ,de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

 

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro,, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:

 

OS-Órgão-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26 – Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

267820005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA

267820005.1.115400 -AQUISIÇÃO DE TUBOS – PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC.. R$ 250.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………………………….. R$ 250.000,00

 

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia.

 

Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

 

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Corumbiara, RO- 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Título Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Baixar


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