PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal ,de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro,, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
OS-Órgão-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 – Transporte
26782 – Transporte Rodoviário
267820005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115400 -AQUISIÇÃO DE TUBOS – PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC.. R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………………………….. R$ 250.000,00
Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia.
Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara, RO- 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal ,de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro,, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
OS-Órgão-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 – UNIDADE – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 – Transporte
26782 – Transporte Rodoviário
267820005 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115400 -AQUISIÇÃO DE TUBOS – PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013254.
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – RC.. R$ 250.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ………………………………………………………………….. R$ 250.000,00
Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Plano de Ação nº 09032021-013254, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Economia.
Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara, RO- 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Título | Arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 1263 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. | Baixar |