O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.443,00 (Trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais), para dar cobertura a seguinte programação:

05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL OE SAÚDE

01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

10301 – Atenção Básica

103010010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BASICA

103010010.2.035000 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA – RP

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 9.343,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00

103010010.2.048000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS)

3.1.90.11.00.0000- Vencimentos e Vant.Fixas- Pessoal Civil R$12.100,00

3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais R$ 2.000,00

10305 – Vigilância e Epidemiológica

103050010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

103050010.2.049000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE OE DOENÇAS – E.C.D

3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica R$ 1.000,00

Total da Suplementação R$ 32.443,00

Artigo 2º – Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, § 1º, Inciso 111, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo:

05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10-Saúde

10301-Atenção Básica

103010010-APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

103010010.2.035000 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA – RP

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Materiais Permanente R$ 8.689,00

103010010.2.034000 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA – PAB FIXO

3.3.90.32.00.0000 – Material de Distribuição Gratuita R$ 6.654,00

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020011 – MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE SAÚDE

103020011.1.011000 – REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações R$ 12.100,00

10305 – Vigilância e Epidemiológica

103050010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

103050010.2.049000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – E.C.D

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

Total da Redução R$ 32.443,00

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, 17 de Setembro de 2004.